Entender o que é IPEM é essencial para empresas, profissionais da indústria e consumidores que prezam por justiça nas relações comerciais e conformidade com normas técnicas. O IPEM, presente em todos os estados brasileiros por meio de instituições estaduais como o IPEM-SP, é uma peça-chave para garantir a confiabilidade de medições, a veracidade das informações nos rótulos dos produtos e a segurança de itens certificados.

Neste artigo, vamos detalhar o que é IPEM, suas funções principais, a relação com o INMETRO, áreas de atuação e a importância de sua fiscalização para a proteção do consumidor e para a competitividade empresarial.

O que é IPEM? 

Para começarmos a explicar o que é IPEM, é importante ter claras algumas informações básicas, que são:

Definição e natureza jurídica

O IPEM — Instituto de Pesos e Medidas — é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (no caso de São Paulo), que atua como órgão delegado do INMETRO. Sua função principal é assegurar que as medições feitas no comércio, na indústria e em serviços sigam as regras da metrologia legal, garantindo justiça nas relações de consumo.

Por que o IPEM existe? 

O IPEM existe para proteger o consumidor e garantir que empresas concorram em condições justas. Sem um órgão que fiscalize a exatidão de medidas e a certificação de produtos, haveria brechas para fraudes e desequilíbrios no mercado. Por isso, o instituto é peça-chave na construção de um mercado mais confiável, seguro e equilibrado.

Funções do IPEM e sua missão institucional

Missão do IPEM

A missão do IPEM, de acordo com o site oficial é:

| “Proteger o cidadão nas suas relações de consumo e estimular a justa e leal concorrência entre empresas.”

Essa missão é cumprida por meio da verificação de instrumentos de medição, fiscalização de produtos com certificação compulsória, inspeções em produtos pré-medidos e prestação de serviços técnicos em metrologia científica e industrial.

Visão e valores

• Visão: Ser referência em metrologia legal e qualidade, promovendo confiança na sociedade.
• Valores: Transparência, ética, competência técnica, respeito ao consumidor e responsabilidade social.

Qual a relação entre o IPEM e o INMETRO? 

Órgão delegado do INMETRO

O INMETRO é o órgão nacional responsável por definir as normas e regulamentos técnicos aplicados em todo o Brasil. Já o IPEM, em cada estado, executa localmente essas atividades como um “braço” do INMETRO, sendo responsável por:

• Fiscalizações presenciais;
• Emissão de laudos e certificados;
• Aplicação de penalidades;
• Educação do consumidor e das empresas sobre normas técnicas.

Atuação técnica padronizada 

Por seguir as diretrizes do INMETRO, o IPEM assegura que as exigências técnicas e legais sejam aplicadas de forma uniforme em todo o território nacional, promovendo segurança jurídica e técnica para consumidores e empresas.

O que é IPEM e suas áreas de atuação

Verificação de instrumentos de medição

O IPEM realiza a verificação periódica de instrumentos de medição usados em transações comerciais ou em atividades reguladas. Entre os equipamentos verificados estão:

Balanças comerciais e industriais

Essenciais para comércios, indústrias e laboratórios, as balanças devem estar calibradas, funcionando corretamente e com selo válido.

Bombas de combustível

As bombas são verificadas para garantir que o consumidor receba exatamente a quantidade de combustível paga.

Taxímetros, radares e cronotacógrafos

Usados em transporte e fiscalização de velocidade, esses instrumentos também passam por avaliações técnicas e legais.

Fiscalização de produtos pré-medidos

Produtos embalados na ausência do consumidor, como alimentos, produtos de limpeza e medicamentos, são fiscalizados para verificar se o peso ou volume declarado na embalagem corresponde ao conteúdo real.

Certificação compulsória de produtos

Alguns produtos só podem ser comercializados se estiverem devidamente certificados. O IPEM fiscaliza o cumprimento dessa exigência. Exemplos incluem:

• Brinquedos;
• Eletrônicos;
• EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
• Mamadeiras, chupetas e itens infantis.

Metrologia científica e industrial

O IPEM também oferece serviços técnicos, em parceria com laboratórios acreditados, como:

• Calibração de instrumentos;
• Ensaios físicos e químicos;
• Avaliação de conformidade técnica.

Penalidades aplicadas pelo IPEM

O que acontece em caso de não conformidade?

Quando o IPEM identifica irregularidades em um produto ou instrumento, podem ser aplicadas penalidades como:

• Multas administrativas;
• Retirada do produto do mercado;
• Interdição do uso de equipamentos;
• Notificações e exigência de adequações.

Riscos para as empresas

Além das sanções, empresas que não seguem as normas podem sofrer com perda de reputação, interrupção das operações e prejuízos financeiros. Por isso, estar em conformidade com o IPEM não é apenas uma obrigação legal — é uma vantagem competitiva.

Como evitar autuações do IPEM?

Boas práticas para empresas

Empresas que desejam evitar penalidades devem adotar uma cultura de conformidade técnica. Algumas boas práticas incluem:

• Realizar manutenção e calibração periódica de instrumentos de medição;
• Adquirir balanças e equipamentos de fornecedores confiáveis e certificados;
• Treinar colaboradores para uso correto dos instrumentos;
• Garantir que todos os produtos com certificação compulsória estejam devidamente selados;
• Manter laudos, certificados e documentos de inspeção atualizados.

Exemplo: cuidados com balanças

• Instalar a balança em local estável, sem interferências;
• Garantir alimentação elétrica adequada;
• Verificar presença do selo do IPEM com validade ativa;
• Realizar manutenções regulares com assistência técnica de balanças autorizada;
• Registrar e documentar todas as calibrações e verificações.

Conclusão: por que saber o que é IPEM é essencial

Entender o que é IPEM é compreender o papel central que o controle metrológico tem em todas as relações de consumo e produção. O instituto protege o consumidor, regula o mercado e garante que todas as empresas operem com precisão, segurança e qualidade.

Na KN Waagen, oferecemos balanças e pesos padrão certificados, calibrações em laboratório acreditado e suporte técnico para ajudar sua empresa a manter a conformidade metrológica. 

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